Lei Ordinária nº 12.978, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12978
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
14/12/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS MATAS CILIARES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica