Lei Ordinária nº 12.972, de 13 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12972

Ano

2023

Data

13/12/2023

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

14/12/2023

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

3

Texto Original

Ementa

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Trabalho Decente e Crescimento Econômico

 

Anexos Norma Jurídica