Lei Ordinária nº 12.935, de 01 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12935

Ano

2023

Data

01/12/2023

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/12/2023

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, POR PARTE DOS HOSPITAIS, MATERNIDADES, CLÍNICAS MÉDICAS E CONGÊNERES, PÚBLICOS E PRIVADOS, SOBRE O NASCIMENTO DE CRIANÇAS COM FISSURA LABIOPALATAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Criança e Adolescente
  • Nao classificada
  • Saúde

Normas Relacionadas


Selos ODS

Saúde e Bem-Estar

 

Anexos Norma Jurídica