Lei Ordinária nº 12.913, de 29 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12913

Ano

2023

Data

29/11/2023

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

30/11/2023

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA, NOS MEIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Criança e Adolescente
  • Idoso
  • Mulher
  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Igualdade de Gênero Redução das Desigualdades Paz, Justiça e Instituições Eficazes

 

Anexos Norma Jurídica