Lei Ordinária nº 12.881, de 14 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12881

Ano

2023

Data

14/11/2023

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

15/11/2023

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS A REALIZAREM CAMPANHAS PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS NO ESTADO DA PARAÍBA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Consumidor
  • Idoso
  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Redução das Desigualdades Consumo e Produção Responsáveis

 

Anexos Norma Jurídica