Lei Ordinária nº 12.875, de 14 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12875

Ano

2023

Data

14/11/2023

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

15/11/2023

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA “PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Mulher
  • Nao classificada
  • Violência Contra a Mulher

Normas Relacionadas


Selos ODS

Educação de Qualidade Igualdade de Gênero

 

Anexos Norma Jurídica