Lei Ordinária nº 12.874, de 14 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12874
Ano
2023
Data
14/11/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
15/11/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Mulher
- Nao classificada
- Violência Contra a Mulher
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica