Lei Ordinária nº 12.868, de 06 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12868
Ano
2023
Data
06/11/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
07/11/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA, SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica