Lei Ordinária nº 2.303, de 15 de junho de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2303
Ano
1961
Data
15/06/1961
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/1961
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica