Lei Ordinária nº 12.846, de 26 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12846
Ano
2023
Data
26/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DISPÕE ACERCA DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O USO RESPONSÁVEL DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica