Lei Ordinária nº 12.838, de 18 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12838
Ano
2023
Data
18/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
19/10/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO DO POSTO E DA GRADUAÇÃO CORRESPONDENTE AOS PROVENTOS QUE RECEBEM NA IDENTIDADE FUNCIONAL DO POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Polícia
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica