Lei Ordinária nº 12.833, de 17 de outubro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12833

Ano

2023

Data

17/10/2023

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/10/2023

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

OBRIGA A INSERÇÃO NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DO PODER EXECUTIVO DA PARAÍBA, DE GUIA INFORMATIVO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A ESSAS VIOLÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Mulher
  • Nao classificada
  • Violência Contra a Mulher

Normas Relacionadas


Selos ODS

Igualdade de Gênero Paz, Justiça e Instituições Eficazes

 

Anexos Norma Jurídica