Lei Ordinária nº 12.832, de 17 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12832
Ano
2023
Data
17/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO PARA MÃE SOLO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica