Lei Complementar nº 23, de 13 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
23
Ano
1995
Data
13/10/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/1995
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ REDAÇÃO AO ARTIGO 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 18, de 13 de julho de 1993
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica