Lei Ordinária nº 12.810, de 16 de outubro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12810

Ano

2023

Data

16/10/2023

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

17/10/2023

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID E AO FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças
  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Trabalho Decente e Crescimento Econômico Parcerias e Meios de Implementação

 

Anexos Norma Jurídica