Lei Ordinária nº 12.806, de 05 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12806
Ano
2023
Data
05/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
CRIA OUVIDORIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO (SEDH) E ALTERA O ITEM 13 DO ANEXO IV DA LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica