Lei Ordinária nº 12.793, de 03 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12793
Ano
2023
Data
03/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 11.811, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA RETIFICAR O TAMANHO DO IMÓVEL OBJETO DE CONCESSÃO DE USO NO MUNICÍPIO DE GURINHÉM.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica