Lei Ordinária nº 12.793, de 03 de outubro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12793

Ano

2023

Data

03/10/2023

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/10/2023

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 11.811, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA RETIFICAR O TAMANHO DO IMÓVEL OBJETO DE CONCESSÃO DE USO NO MUNICÍPIO DE GURINHÉM.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada


Selos ODS

Parcerias e Meios de Implementação

 

Anexos Norma Jurídica