Lei Ordinária nº 12.770, de 15 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12770
Ano
2023
Data
15/09/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE PITIMBU COMO CAPITAL PARAIBANA DA LAGOSTA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica