Lei Ordinária nº 12.770, de 15 de setembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12770

Ano

2023

Data

15/09/2023

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/09/2023

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE PITIMBU COMO CAPITAL PARAIBANA DA LAGOSTA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Anexos Norma Jurídica