Lei Ordinária nº 12.740, de 21 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12740
Ano
2023
Data
21/08/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO ACERVO PATRIMONIAL DO ESTADO DA PARAÍBA PARA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA (CINEP) COM O OBJETIVO ESPECÍFICO DE IMPLANTAÇÃO DE POLO FABRIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Infraestrutura
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica