Lei Ordinária nº 12.740, de 21 de agosto de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12740

Ano

2023

Data

21/08/2023

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/08/2023

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO ACERVO PATRIMONIAL DO ESTADO DA PARAÍBA PARA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA (CINEP) COM O OBJETIVO ESPECÍFICO DE IMPLANTAÇÃO DE POLO FABRIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doação
  • Infraestrutura
  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Indústria, Inovação e Infraestrutura

 

Anexos Norma Jurídica