Lei Ordinária nº 12.730, de 04 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12730
Ano
2023
Data
04/07/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2023, 2024, 2025 E 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.259, de 09 de janeiro de 2014
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica