Decreto Legislativo nº 303, de 15 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
303
Ano
2023
Data
15/06/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
16/06/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR AS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS ÀS EMENDAS DE APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI Nº 12.561, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.561, de 08 de fevereiro de 2023
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica