Lei Ordinária nº 12.714, de 29 de junho de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12714

Ano

2023

Data

29/06/2023

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/06/2023

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

3

Texto Original

Ementa

RECONHECE O ARTESANATO PRODUZIDO E COMERCIALIZADO DIRETAMENTE PELOS POVOS INDÍGENAS COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cultura
  • Igualdade Racial
  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Trabalho Decente e Crescimento Econômico Redução das Desigualdades Cidades e Comunidades Sustentáveis

 

Anexos Norma Jurídica