Lei Ordinária nº 12.714, de 29 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12714
Ano
2023
Data
29/06/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
RECONHECE O ARTESANATO PRODUZIDO E COMERCIALIZADO DIRETAMENTE PELOS POVOS INDÍGENAS COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Igualdade Racial
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica