Lei Ordinária nº 12.687, de 14 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12687
Ano
2023
Data
14/06/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE ACERCA DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES DE LIBRAS EM EVENTOS ARTÍSTICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, DURANTE A APRESENTAÇÃO DOS ESPETÁCULOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Lazer
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica