Lei Ordinária nº 12.670, de 12 de junho de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12670

Ano

2023

Data

12/06/2023

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/06/2023

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

3

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DE INTERLOCUÇÃO E SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Poder Legislativo do Estado da Paraíba
  • Segurança Pública

Normas Relacionadas


Selos ODS

Paz, Justiça e Instituições Eficazes

 

Anexos Norma Jurídica