Lei Ordinária nº 12.667, de 12 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12667
Ano
2023
Data
12/06/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS (INCLUIR PARAÍBA).
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.706, de 27 de novembro de 2008
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica