Resolução nº 2.102, de 23 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2102
Ano
2023
Data
23/05/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
23/05/2023
Veículo de Publicação
DPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PREVISTO NO ART. 12, INCISO VII, DA LEI Nº 14133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica