Lei Ordinária nº 12.651, de 23 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12651
Ano
2023
Data
23/05/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.539, de 02 de janeiro de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica