Lei Ordinária nº 12.640, de 16 de maio de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12640

Ano

2023

Data

16/05/2023

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/05/2023

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

4

Texto Original

Ementa

CRIA A POLICLÍNICA INTEGRADA DA SEGURANÇA PÚBLICA (POINSP); ALTERA A LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2017, PARA ESTABELECER A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA POINSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública do Estado da Paraíba
  • Nao classificada
  • Saúde
  • Segurança Pública

Normas Relacionadas


Selos ODS

Saúde e Bem-Estar Paz, Justiça e Instituições Eficazes

 

Anexos Norma Jurídica