Lei Ordinária nº 12.616, de 25 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12616
Ano
2023
Data
25/04/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
REAJUSTA AS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES NA LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica