Lei Ordinária nº 12.614, de 25 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12614
Ano
2023
Data
25/04/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 10.781, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016, PARA DEFINIR REGRAS DE TRANSAÇÃO SOBRE IMÓVEIS DO DISTRITO INDUSTRIAL DO TURISMO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Turismo
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica