Lei Ordinária nº 12.601, de 03 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12601
Ano
2023
Data
03/04/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO CARANGUEJO, NESTE ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa
- Meio Ambiente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica