Lei Ordinária nº 12.599, de 03 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12599
Ano
2023
Data
03/04/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROBIODIVERSIDADE E DE SEMENTES, CULTIVARES E MUDAS CRIOULAS (PEABIO) E O PROGRAMA ESTADUAL DE AGROBIODIVERSIDADE E DE SEMENTES, CULTIVARES E MUDAS CRIOULAS – (PROABIO) NO ESTADO DA PARAÍBA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.706, de 27 de novembro de 2008
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica