Lei Ordinária nº 12.556, de 31 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12556
Ano
2023
Data
31/01/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/02/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 35 DA LEI ESTADUAL Nº 9.586, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica