Decreto Legislativo nº 299, de 27 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
299
Ano
2023
Data
27/01/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/01/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
APROVA AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAL DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO, REFERENTE AOS PERÍODOS DE 01/01/2019 A 14/11/2019 E 25/11/2019 A 31/12/2019, DA EX-GOVERNADORA DO ESTADO DA PARAÍBA, SRA. ANA LÍGIA COSTA FELICIANO, REFERENTE AO PERÍODO DE 15/11/2019 A 20/11/2019, E DO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, REFERENTE AO PERÍODO DE 21/11/2019 A 24/11/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
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Anexos Norma Jurídica