Lei Ordinária nº 12.509, de 23 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12509
Ano
2022
Data
23/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
RECONHECE O DISTRITO DE CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO, COMO TERRA DA TAPIOCA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica