Lei Ordinária nº 12.491, de 14 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12491

Ano

2022

Data

14/12/2022

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/12/2022

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

5

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO NDB - NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças
  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Água Potável e Saneamento Indústria, Inovação e Infraestrutura

 

Anexos Norma Jurídica