Lei Ordinária nº 12.428, de 20 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12428
Ano
2022
Data
20/10/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 12.192, DE17 DE JANEIRO DE 2022, QUE ESTIMOU A RECEITA E FIXOU A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica