Decreto-Lei nº 961, de 28 de fevereiro de 1947
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto-Lei
Número
961
Ano
1947
Data
28/02/1947
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/1947
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARTORIOS DE REGISTRO CIVIL NA COMARCA DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica