Decreto-Lei nº 961, de 28 de fevereiro de 1947

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto-Lei

Número

961

Ano

1947

Data

28/02/1947

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/03/1947

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA CARTORIOS DE REGISTRO CIVIL NA COMARCA DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

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Anexos Norma Jurídica