Lei Ordinária nº 12.351, de 22 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12351
Ano
2022
Data
22/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 2º DA LEI Nº 8.958, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.958, de 30 de outubro de 2009
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica