Lei Ordinária nº 12.351, de 22 de junho de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12351

Ano

2022

Data

22/06/2022

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/06/2022

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA O § 4º AO ART. 2º DA LEI Nº 8.958, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada


Selos ODS

Saúde e Bem-Estar

 

Anexos Norma Jurídica