Lei Ordinária nº 12.323, de 02 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12323
Ano
2022
Data
02/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE ESTIVEREM EM EXERCÍCIO EM COMARCAS DE DIFÍCIL PROVIMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica