Lei Ordinária nº 12.322, de 02 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12322
Ano
2022
Data
02/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.539, de 20 de maio de 2008
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica