Lei Ordinária nº 12.276, de 20 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12276
Ano
2022
Data
20/04/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/04/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL PARA SERVIDOR SUPRIDO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica