Resolução nº 982, de 01 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
982
Ano
2005
Data
01/06/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2005
Veículo de Publicação
DPL
Data Fim Vigência
19/12/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica