Lei Ordinária nº 219, de 19 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
219
Ano
1948
Data
19/11/1948
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/1948
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O DECRETO Nº 10, DE 21 DE OUTUBRO DE 1930 E REVIGORA A LEI Nº 712, DE 2 DE OUTUBRO DE 1930.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica