Lei Ordinária nº 219, de 19 de novembro de 1948

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

219

Ano

1948

Data

19/11/1948

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/11/1948

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REVOGA O DECRETO Nº 10, DE 21 DE OUTUBRO DE 1930 E REVIGORA A LEI Nº 712, DE 2 DE OUTUBRO DE 1930.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica