Lei Ordinária nº 12.167, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12167
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE AUTORIZOU A CRIAÇÃO DO CADASTRO INFORMATIVO – CADIN/PB – DAS PENDÊNCIAS PERANTE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica