Lei Ordinária nº 12.164, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12164
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PLANTÕES EXTRAS NAS UNIDADES ASSISTENCIAIS E ADMINISTRATIVAS VINCULADAS À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.273, de 29 de maio de 2024
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica