Lei Ordinária nº 12.160, de 15 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12160

Ano

2021

Data

15/12/2021

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/12/2021

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

CLASSIFICA BARRA DE SÃO MIGUEL COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Turismo

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Trabalho Decente e Crescimento Econômico

 

Anexos Norma Jurídica