Lei Complementar nº 215, de 18 de dezembro de 1941

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

215

Ano

1941

Data

18/12/1941

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/12/1941

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

RETIFICA O DECRETO-LEI Nº 205, DE 3 DE NOVEMBRO ÚLTIMO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

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