Lei Ordinária nº 2.132, de 14 de maio de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2132
Ano
1959
Data
14/05/1959
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/1959
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE A TAXA DE MERENDA ESCOLAR E INSTITUI A TAXA PARA FINS HOSPITALARES E MERENDA ESCOLAR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica