Lei Ordinária nº 12.080, de 05 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12080
Ano
2021
Data
05/10/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/10/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, NESTE ESTADO
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica